Ilhabela promove palestra sobre fiscalização de Produtos de Origem Animal na próxima terça-feira (5)

Na próxima terça-feira (5), a Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria das Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura, promove a palestra “Produtos de Origem Animal”, às 10h, na Biblioteca e Videoteca Pública Municipal da Barra Velha.

A palestra, que exige inscrição gratuita prévia, é voltada a todos os interessados em produzir ou processar produtos de origem animal ou aqueles que desejem conhecer mais sobre o assunto. O tema é de especial relevância, sobretudo devido à vigência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que estabelece exigências legais aos estabelecimentos e prazo máximo de regularização até setembro de 2025.

O SIM é o responsável pela inspeção higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal em todo o território de Ilhabela, sejam eles comestíveis ou não. O serviço será realizado por veterinários do Consórcio Intermunicipal Três Rios e as autorizações concedidas permitirão ao produtor comercializar em 14 cidades próximas, incluindo Taubaté.

Por meio do SIM também será possível atender à demanda das escolas municipais, conforme explica a secretária adjunta de Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura, Mayra Hirakawa. “Por meio do SIM é possível fornecer pescado da região às merendas escolares. Imagine ser um pescador aqui da Ilha, poder filetar seu peixe e fornecê-lo diretamente para uma das centenas de escolas que existem nas cidades consorciadas? São novas oportunidades de negócios que se abrem, seguindo todas as exigências que existem em nível federal, estadual e municipal”, destacou.

Fiscalização

Por ser uma legislação recente, neste primeiro momento a abordagem da equipe de fiscalização será mais orientativa e membros do SIM estarão disponíveis para esclarecer todas as dúvidas dos produtores e interessados, guiando-os quanto ao passo a passo para a obtenção da certificação.

A secretária adjunta explica ainda a importância da fiscalização destes produtos para a saúde da população. “Para muitas pessoas pode parecer excesso de zelo, porém, não devemos esquecer que existem diversas doenças que são passadas para os humanos por meio da ingestão de produtos de origem animal, como é o caso da doença da vaca louca, da cisticercose, da brucelose, entre tantas outras. Trata-se, portanto, de uma questão de saúde pública”, alertou.

Para participar da palestra é necessário se inscrever previamente por meio do link abaixo: https://forms.gle/ENrn8icriZxAcC1EA

Produtos sujeitos às exigências do SIM

De acordo com a Lei Municipal nº 1662, sujeitam-se à inspeção, reinspeção e fiscalização pelo SIM:

   I - os animais destinados ao abate, seus produtos e subprodutos e matérias primas;
   II - o pescado e seus derivados;
   III - o leite e seus derivados;
   IV - o ovo e seus derivados;
   V - os produtos das abelhas e seus derivados.