Eleição do Conselho Municipal do Meio Ambiente será em fevereiro
Pleito está previsto para o dia 6 de fevereiro de 2020
A Prefeitura de Ilhabela, informa que as eleições a membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ilhabela, para o quadriênio 2020/2024, ocorrerão no dia 6 de fevereiro de 2020.
O processo eleitoral será coordenado pela Comissão Eleitoral, designada para este fim e formada por representantes indicados no Decreto Municipal nº 7684/2019.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente terá a função de opinar e assessorar a Prefeitura, suas secretarias e o órgão ambiental municipal – nas questões relativas ao meio ambiente. Nos assuntos de sua competência, é também um fórum para se tomar decisões, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo.
Entre os requisitos básicos exigidos para o exercício da função de Conselheiro Municipal de Meio Ambiente estão: reconhecida idoneidade moral; idade mínima superior a 18 anos de idade; residir no município de Ilhabela; estar vinculado a alguma entidade ou associação, constituída especificamente para a finalidade prevista na vaga a ser preenchida; não possuir no mesmo Conselho, Conselheiro que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o primeiro grau, de outro Conselheiro (a menos que componham a mesma chapa, como titular e suplente), salvo em caso de comunidades tradicionais e apresentar toda a documentação exigida no Decreto Municipal n.º 6.224/2017.
Os candidatos inscritos para a eleição do Conselho Municipal do Meio Ambiente são: 1) entidade empresarial ligada ao Turismo: Ilhabela Convention e Visitors Bureau; 2) entidade do setor comercial: Associação Comercial de Ilhabela; 3) representantes das comunidades tradicionais: Benedita Aparecida Leite Costa (titular) e Angélica Souza (suplente); 4) representante da associação de moradores de bairro: Amab Sul de Ilhabela; 5) representantes de ONGs socioambientais: Instituto Ilhabela Sustentável, Associação de Amigos da área de Soltura do Cambaquara e Apa Ilha.
Fique por dentro do cronograma do processo eleitoral do CMMA:
Publicação do Edital: 9 de outubro de 2019
Republicação do edital para prorrogação do prazo: 6 de novembro de 2019
Inscrições para participar do Processo Eleitoral: 11 a 22 de novembro
Análise de Documentação das Entidades: 25 a 29 de novembro
Recursos: 2 a 6 de dezembro
Análise de defesa das entidades: 9 a 13 de dezembro
Respostas aos recursos e fechamento das inscrições: 16 a 20 de dezembro
Divulgação das chapas participantes do processo eleitoral: 23 de dezembro a
31 de janeiro de 2020
Eleição do Conselho do Meio ambiente: 6 de fevereiro de 2020.
Pedidos de impugnação de candidaturas: 10 a 14 de fevereiro de 2020.
Resposta aos pedidos de impugnação de candidaturas: 17 a 21 de fevereiro de 2020.
Publicação dos candidatos eleitos a serem nomeados: 28 de fevereiro de 2020.
Observação: O cronograma poderá sofrer alterações que, caso sejam necessárias, serão divulgadas nos veículos de comunicação locais.
