1ª Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa define propostas para o segmento em Ilhabela

As propostas debatidas serão encaminhadas para as esferas municipal, estadual e federal

A 1ª Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa de Ilhabela foi encerrada nesta quinta-feira (28), com a definição de um conjunto de propostas e ações voltadas ao segmento, que serão encaminhadas às esferas municipal, estadual e federal. Os trabalhos no dia do encerramento foram conduzidos pelo presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Francisco Goes, acompanhando da vice-prefeita, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha.

As sugestões apresentadas na Conferência foram divididas em eixos temáticos, entre eles: Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas, com os subeixos, Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura e Esporte e Lazer; Educação, assegurando direitos e emancipação humana e Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

As propostas direcionadas ao município tratam de capacitação da rede intersetorial para melhor o atendimento e acesso aos serviços oferecidos aos idosos, maior divulgação de legislações relativas a pessoa idosa, bem como dos serviços ofertados para essa demanda, implantação de instituição de longa permanência para idosos, acessibilidade e transporte para eventos culturais, esportivos e de lazer, acessos prioritários a todos os tratamentos de saúde e outros.

Já as sugestões para o estado e federação serão encaminhadas às Conferências Estadual e Federal, a serem realizadas nos próximos meses. Podem ser citadas: aplicação da legislação de prioridades para idosos na balsa, intercâmbios entre as prefeituras turísticas para interação socioambiental dos idosos e aumentar o repasse de verbas orçamentárias para o segmento do idoso (estaduais); colocar em prática medidas para o cumprimento do Estatuto do Idoso, elevação da renda máxima per capita de condicionalidade para acesso ao benefício de prestação continuada do idoso e manutenção da vinculação do benefício da prestação continuada ao salário mínimo (federal).

Com apoio da Administração, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, a Conferência, com o tema “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas”, realizada nos dias 27 e 28, no auditório do Paço Municipal, foi promovida pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Ilhabela, com o objetivo de, diante dos desafios do crescente envelhecimento da população brasileira neste século, congregar representações de todo o país para, além de avaliar a efetividade das ações em execução, discutir e propor iniciativas efetivas.

A proposta é buscar por medidas que garantam os Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa, como Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Educação, Cultura e Esporte e Lazer. Assim como, Políticas Públicas promovidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assegurando os Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa para garantir um envelhecimento digno, sem qualquer forma de discriminação, de violência e de violação dos Direitos Humanos da pessoa idosa. E também, iniciativas para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa na efetivação dos Direitos Fundamentais, das Políticas Públicas e do seu controle social.

O presidente do Conselho, Francisco Goes, elogiou o apoio do Executivo para a realização da 1ª Conferência. “Estamos unindo esforços para encontrar alternativas que possam atender os idosos, proporcionando ações que assegurem direitos e combatam a desigualdade”, enfatizou.

A vice-prefeita, Gracinha, reiterou a importância do evento: “Estamos trabalhando para ampliar o atendimento à pessoa idosa, oferecendo acolhimento que a estimula a prevenção de violação dos direitos”, destacou.

O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, confirmou que a Administração pretende implantar o Centro de Referência do Idoso e também o Residencial de Longa Permanência no município. “Estamos empenhados em proporcionar ainda mais qualidade de vida aos nossos idosos. Buscamos um projeto de excelência que servirá para os próximos 30 anos”, concluiu Tenório.