Prefeito autoriza contratação de consultoria técnica especializada para o andamento dos trabalhos de regularização fundiária

Assinatura da Ordem de Serviço (OS), foi acompanhada pelos moradores do núcleo, representantes da sociedade civil organizada e autoridades locais

O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, assinou na noite desta quinta-feira (9), a Ordem de Serviço (OS), que autoriza a contratação de empresa de consultoria técnica especializada para o andamento dos trabalhos do maior projeto de Regularização Fundiária e Habitacional da história de Ilhabela. A cerimônia foi realizada no Núcleo de Regularização Fundiária e Interesse Social Estrada de Castelhanos, que compreende partes do Green Park e Estrada da Toca, e contou com a presença de moradores, representantes da sociedade civil organizada e autoridades locais.

A empresa vencedora do certame, G&A Assessoria, Consultoria e Projetos, prestará serviços de topografia, levantamento social, identificação de área, delimitação dos limites dos núcleos, levantamento de aspectos sociais e outros, em até 180 dias corridos a contar da data da emissão da OS.

Com a assinatura do documento, 12 núcleos receberão os serviços citados acima, são eles: Buraco do Morcego/Senzala, Cobata, Costa Bela, Engenho Novo, Escadaria do Portinho, Estrada de Castelhanos, Estrada do Camarão, Reino I, Reino II e Reino III, Rodamonte, Santa Catarina e Santa Terezinha. Outros três núcleos do município, Bexiga, Cantagalo e Morro dos Mineiros, já estão com os trabalhos técnicos adiantados e, em breve, o processo de contratação de empresa para execução de obras físicas deve ser publicado.

Os moradores do núcleo, felizes com a ação da Prefeitura, parabenizaram o andamento do processo de regularização. “Essa iniciativa é muito importante porque, finalmente, tivemos o retorno de um problema que se arrasta há três décadas. Agradeço imensamente ao prefeito, Márcio Tenório, por cumprir esse compromisso conosco”, afirmou Cida Cruz, que mora com sua família há nove anos no núcleo.

Certificando a afirmação de Cida, o munícipe Elves Lopes declarou estar feliz em ver mais uma batalha vencida. “Com esse documento assinado e todos os trâmites encaminhados pela atual gestão, fico tranquilo com relação a regularização das casas aqui construídas”, disse. “Não só pela minha, mas pelas casas de todos que aqui residem”, concluiu Lopes, que há sete anos é morador da Estrada de Castelhanos.

O secretário de Administração, Edvaldo da Silva, que atuou pouco mais de dois anos como diretor de Habitação e Regularização Fundiária, destacou que não serão medidos esforços para a continuidade do maior projeto de regularização da história do arquipélago. “Os trabalhos só serão finalizados quando os 15 núcleos forem regularizados”.

Já Rogério De Lucca, secretário de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, também falou de outros investimentos que a área deve receber. “Além da regularização do núcleo aqui inserido, outros projetos preveem a instalação de Unidade de Saúde, quadra poliesportiva, creche e revitalização das vias”, informou o secretário, que também fez questão de agradecer, com carinho, os funcionários do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária pelos trabalhos com a questão da legalização.

Por fim, ao assinar a Ordem de Serviço, Tenório lembrou de estar cumprindo mais um item de seu Plano de Governo. “Estamos fazendo e conduzindo, com excelência, um trabalho nunca visto antes em nossa cidade. É para a população que nós trabalhamos e estamos horando este compromisso, um passo gigante para mais de quatro mil moradores que serão beneficiados com a assinatura dessa OS”, finalizou.

Ainda durante a cerimônia, o chefe do Executivo também assinou o projeto de lei, que será encaminhado à Procuradoria Geral do Município, que autoriza a transferência dos imóveis para as famílias cadastradas, visto que a Prefeitura comprou, de empresa privada, o terreno onde está instalado o núcleo.

Também estiveram presentes no evento a vice-prefeita, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha; os secretários Adalberto Henrique da Silva Lopes, o Professor Beto (Cultura), Juliana Louro (Planejamento e Gestão Estratégica), Luiz Antônio dos Santos, o Luiz Lobo (Serviços Urbanos) e Osvaldo Julião (Saúde), além do adjunto Carlos Augusto de Souza, o Gordo (Planejamento Urbano, Obras e Habitação).