Prefeitura repassa R$ 122 milhões e zera déficit do IlhabelaPrev
Com a amortização do déficit atuarial, a Prefeitura de Ilhabela garante aposentadorias dos servidores
A prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, firma mais um marco na história do funcionalismo público da cidade e concede aporte de mais de R$ 122 milhões para o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Ilhabela – IlhabelaPrev, liquidando todo o déficit e garantindo o equilíbrio do Instituto para pagamento das futuras aposentadorias dos servidores de carreira.
A ação foi oficializada nesta quinta-feira (23), pela chefe do Executivo para a presidente do IlhabelaPrev, Neilde Maria dos Santos, e demais membros da diretoria. Para a amortização do déficit de R$122.038.092,35, a Prefeitura utilizou recursos dos royalties, destinados a suprir deficiência do sistema previdenciário.
Há anos o IlhabelaPrev conta com déficit atuarial para o futuro pagamento dos benefícios previdenciários dos segurados. Em seu último Estudo Técnico Atuarial, com data-base de 31 de dezembro de 2018, foi apontada atualização desse déficit, assim como a necessidade de aumento das alíquotas de contribuição. Para isso, o Executivo sancionou a Lei Municipal, que prevê a atualização das alíquotas de contribuição do plano de custeio e dos aportes para equacionamento do déficit técnico atuarial, do regime próprio de previdência dos servidores públicos.
Na Lei, ficou homologado o Relatório da Avaliação, que determinou o valor das Provisões Matemáticas, com o plano de equacionamento do déficit atuarial, por aportes, que poderiam ser financiados pelo prazo de 23 anos, de amortização progressiva. Ficando a Administração autorizada a antecipar, parcial ou integralmente, as parcelas projetadas, assim como aportes adicionais.
Em relação as alíquotas, a Lei fixou em 18,68% a contribuição previdenciária mensal de responsabilidade da Administração, mais 2% referente a despesas administrativas. E manteve em 11% a contribuição previdenciária mensal de responsabilidade dos servidores.
Como medida para liquidar, de vez, essa insuficiência, permitindo que o sistema continue protegido, mantendo o equilíbrio financeiro, evitando sua falência e a ausência de cobertura para os segurados, a prefeita Gracinha, optou por antecipar a amortização, de forma integral, do déficit do IlhabelaPrev. Hoje, o Instituto beneficia 179 aposentados e 50 pensionistas, sendo que a Prefeitura possui 1.791 funcionários ativos no quadro efetivo.
“Essa iniciativa só foi possível devido a estabilidade financeira do município, garantida pela boa gestão e responsabilidade de como nossos recursos são aplicados. Mais uma vez, evidenciamos uma política voltada ao respeito e valorização do funcionalismo público”, ressaltou a prefeita.
