Conselho Tutelar de Ilhabela recebe veículo da Prefeitura

O veículo faz parte de um kit disponibilizado pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal.

A prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, na manhã desta sexta-feira (26), entregou as chaves de um veículo Citroen, modelo air cross, à equipe de trabalho do Conselho Tutelar de Ilhabela.

O Conselho Tutelar é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões, que zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Mas zela fazendo não o que quer, mas o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136. Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, que não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual necessita.

O carro, 0km, será usado no trabalho com crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social e para garantir o direito dos mesmos. O veículo faz parte de um kit disponibilizado pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal.

Além do veículo, serão entregues ao Conselho tutelar de Ilhabela, ainda esse ano, uma estrutura de cinco computadores, uma impressora, bebedor e um refrigerador. Todos esses equipamentos fazem parte do Programa de Equipagem para Conselhos Tutelares do Governo Federal e foi disponibilizado ao município através de emenda parlamentar.