Prefeitura altera datas das reuniões

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Prefeitura altera datas das reuniões que envolvem o projeto de participação popular no orçamento municipal de 2020

Foram produzidas e serão entregues à população cartilhas e questionários

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira, altera as datas das reuniões que envolvem o projeto de participação ativa da população para o orçamento de 2020.

Foram produzidas e serão entregues à população cartilhas e questionários. Desenvolvidas para adultos e crianças, os materiais têm a grande importância de explicar ao munícipe o que é orçamento, quais as regras, as leis e o passo a passo da elaboração desse planejamento, no qual se espera a participação da comunidade.

Para definir as prioridades é preciso diagnosticar e discutir as principais necessidades, de modo a garantir dinheiro para as despesas que sejam realmente necessárias para o bem da cidade. Para que esse dinheiro seja bem aplicado e beneficie a população, a Constituição exige um planejamento. É por meio dele que o cidadão fica sabendo onde o dinheiro recolhido dos impostos, taxas e contribuições é aplicado.

O munícipe encontrará neste trabalho, além do processo de elaboração do orçamento no âmbito do Poder Executivo, algumas ferramentas para auxiliar na elaboração de projetos que visem a solução de determinados problemas.

Os questionários recebidos pela população serão a base para os trabalhos. Através deles serão identificados, debatidos os assuntos e decididos quais as prioridades de investimentos para sua região e que farão parte do Orçamento Público para o exercício de 2020. Em todas as áreas o munícipe poderá dar a sua contribuição.

Após a conclusão das sugestões apresentadas nessas reuniões de trabalho, a equipe técnica da Prefeitura irá consolidá-las para elaboração da peça orçamentária e posterior envio ao poder Legislativo até o prazo final de 30 de setembro.

Após os trâmites, a população acompanha o processo da LOA (Lei Orçamentária Anual) para garantir a reserva dos recursos para as demandas indicadas pelas comunidades e regiões. Mediante a participação de todos poderá ser elaborado um orçamento público para o exercício de 2020, visando reduzir as desigualdades sociais por meio dos investimentos necessários e de acordo com as disponibilidades financeiras de Ilhabela.

Essa atividade é muito importante e possibilita conhecer, de perto, a realidade de cada região da cidade. Ao criar a construção do pensamento coletivo, poderão ser enxergados quais os bairros merecem maior intervenção do poder público.

A prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, enfatiza que, diferente do cenário vivenciado pela maioria dos munícipes brasileiros, nosso município se destaca pelo seu orçamento significativo. “É exigida da Administração a responsabilidade de uma gestão pautada no trato da coisa pública sob a observância do interesse coletivo e do comprometimento com a sustentabilidade de seu desempenho na expectativa de atender aos anseios da população”.

As urnas para depósito dos questionários estão divididas pelos bairros, nos mesmos locais onde acontecerão as reuniões, sempre a partir das 19h.

Acompanhe as datas e locais das reuniões:

19/8 – São Pedro

E.M. Professora Maria Tereza de Freitas Vidal

Avenida José Pacheco do Nascimento, 10654 – São Pedro

21/8 – Vila

Câmara Municipal

Avenida Dona Germana, 85 – Centro

23/8 – Itaguaçu / Itaquanduba

E.M. Waldemar Belisário

Rua Nova Dois – Itaquanduba

26/8 – Perequê