A titularidade de embarcação refere-se ao direito de propriedade de uma embarcação, ou seja, é o registro de quem é o proprietário legal da embarcação perante os órgãos competentes, como a Marinha do Brasil e as Capitanias dos Portos. O processo de titularidade assegura que o proprietário tenha todos os direitos e deveres sobre a embarcação e possa utilizá-la conforme as regulamentações estabelecidas, como a navegação em águas nacionais.

Valor: Consulte

Forma de pgto: