Prefeitura de Ilhabela viabiliza curso para os gestores e servidores públicos
A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está promovendo uma série de cinco aulas sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), para capacitar os gestores e servidores públicos do arquipélago.
A primeira aula ocorreu nesta segunda-feira (24), no auditório do Paço Municipal e contou com a presença de 55 participantes, acompanhando a transmissão ao vivo pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube. A capacitação seguirá até o dia 31 de maio, nos dias 7, 14 e 21 de junho, sempre das 14h às 16h.
A primeira aula abordou assuntos como vigência, âmbito de aplicação e as novas definições da Lei nº 14.133/21, contando com a participação da Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, a palestra será ministrada pelo Professor Titular da Universidade de São Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques Neto.
Nos próximos dias de atividades, os temas abordados serão: Preparação da licitação e dos contratos; mutabilidade contratual nos distintos regimes de contratação; contratos de colaboração; controle das licitações e dos contratos e sanções administrativas previstas na legislação.
Os debates técnicos serão conduzidos pela Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Carolina Zancaner Zockun e pelo Conselheiro-Decano Antonio Roque Citadini.
Com apoio logístico da EPCP, as atividades são gratuitas e independem de inscrição. Haverá emissão de certificado aos participantes que seguirem as instruções dadas durante a transmissão. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.
O conteúdo completo das cinco aulas programadas pode ser acessado pelo link https://bit.ly/3etMvG8.
