Prefeitura de Ilhabela realiza orientação sobre uso das praias e espaços públicos
No último fim de semana (23 e 24/9), a Prefeitura de Ilhabela promoveu uma ampla operação nas principais praias da cidade, com o objetivo de conscientizar tanto os moradores locais quanto os turistas sobre as regulamentações referentes ao uso de caixas de som nas areias das praias e à circulação de animais soltos.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Mobilidade e Segurança Urbana, contou com o apoio do Departamento Municipal de Fiscalização e da Polícia Militar, que se uniram para garantir o cumprimento das leis vigentes e coibir abusos, especialmente relacionados ao volume elevado das caixas de som.
Essa ação educativa será mantida durante os finais de semana, feriados e ao longo de toda a temporada. A Prefeitura de Ilhabela ressalta a importância da participação ativa da população na identificação de irregularidades. Qualquer cidadão que deseje denunciar infrações pode entrar em contato com o Departamento de Fiscalização pelo telefone (12) 3896-9218 ou, em casos de flagrante, com a Polícia Militar pelo número 190.
Ilhabela possui legislação municipal voltada à preservação do meio ambiente e ao fornecimento de segurança e conforto tanto aos habitantes quanto aos visitantes. De acordo com a Lei Municipal 1353/2007, é proibido utilizar qualquer dispositivo reprodutor de música que perturbe o sossego das demais pessoas. Além disso, é vedado causar perturbação do bem-estar público ou da vizinhança por meio de algazarras, ruídos excessivos ou produção de sons. Aqueles que desrespeitarem tais normas estarão sujeitos a multa no valor de R$ 1 mil, além da apreensão e remoção do veículo, caixas de som ou qualquer outro equipamento sonoro.
Outras leis municipais também regulamentam o uso adequado das praias, incluindo a proibição de fazer churrasco na areia, conforme a Lei 1224/2017, e a proibição de acampar na praia, pela mesma legislação. Ademais, é vetada a presença de animais nas praias, de acordo com as Leis 529/2017 e 658/2008. Além disso, estacionar nas calçadas e passeios é proibido, e a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido também é regulamentada pela Lei 1204/2017.
A Prefeitura de Ilhabela reforça seu compromisso com a manutenção da ordem pública e o respeito ao meio ambiente, convidando todos os cidadãos e visitantes a colaborarem com o cumprimento dessas normas essenciais para a convivência harmoniosa na cidade.
