Ilhabela congela taxas de impostos aos comerciantes e prestadores de serviço

O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, manteve inalterado o valor de todas as taxas dos tributos mobiliários municipais para o ano de 2024. A medida vai beneficiar todos os comerciantes do município, incluindo os ambulantes e prestadores de serviços, já que esses impostos atingem todos aqueles que realizam transações comerciais na cidade.

Os tributos mobiliários são aqueles que não têm sua origem relacionada a imóveis, portanto, são referentes às cobranças de taxas relativas às atividades comerciais ou de serviços e que exigem ação fiscalizatória e de poder de polícia do município.

A decisão de congelar os valores tem como objetivo facilitar a previsão dos custos para os comerciantes e dar fôlego à economia do arquipélago. O prefeito, Toninho Colucci, lembra que o mesmo benefício do congelamento tarifário também foi concedido sobre o Imposto Territorial e Urbano (IPTU) em janeiro deste ano.

“Nós já tínhamos concedido o congelamento do IPTU em janeiro, que atinge todos os donos de imóveis, mas agora a manutenção dos valores dos tributos mobiliários também vai dar um novo gás para o comércio, pousadas, agências de passeios, enfim, a nossa indústria do turismo, que é a locomotiva da nossa economia”, enfatiza.

Desconto de 20% em Cota Única

A Taxa de Licença tem a possibilidade de pagamento com 20% de desconto, caso seja realizada em cota única até o dia 30 de abril. Caso deseje o parcelamento, o empreendedor pode dividir o valor. Contudo, nesse caso deverá pagar o valor integral da taxa. Para o secretário adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio, o pagamento em cota única é vantajoso tanto para a Prefeitura quanto para os comerciantes.

“O empreendedor que paga a taxa única tem 20% de desconto e se livra de ter que ficar lembrando de pagar as parcelas, sem chance de atraso e de ter que pagar multa de mora. Do outro lado, a Prefeitura recebe o tributo adiantado e consegue agilizar a gestão municipal com o dinheiro já em caixa”, explica.

Confira as datas de pagamento dos Tributos Mobiliários em 2024:

Taxa de Licença

– Cota única com 20% desconto: 30/04

– 1ª parcela: 30/3

– 2ª parcela: 20/6

– 3ª parcela: 20/9

– 4ª parcela: 20/12

Taxa de Ambulante

– Cota única: 30/4 (Sem desconto)

– 1ª parcela: 30/3

– 2ª parcela: 20/5

– 3ª parcela: 20/7

– 4ª parcela: 20/9

ISS Fixo

– Cota única: 30/4 (Sem desconto)

– 1ª parcela: 30/3

– 2ª parcela: 20/6

– 3ª parcela: 20/9

– 4ª parcela: 20/12

ISS Estimado

– Cota única: 30/4 (Sem desconto)

– 1ª parcela: 30/3

– 2ª parcela: 30/4

– 3ª parcela: 30/6

– 4ª parcela: 20/12

– 5ª parcela: 30/7

– 6ª parcela: 30/8

– 7ª parcela: 30/9

– 8ª parcela: 30/10

– 9ª parcela: 30/11

Taxa de Ocupação (Quiosque)

– Cota única: 30/4 (Sem desconto)

– 1ª parcela: 30/3

– 2ª parcela: 30/4

– 3ª parcela: 30/5

– 4° parcela: 30/6

– 5ª parcela: 30/7

– 6ª parcela: 30/8

– 7ª parcela 30/9

– 8ª parcela 30/10

– 9ª parcela 30/11

Taxa de Mesas e Cadeiras

– Cota única: 30/4 (Sem desconto)

– 1ª parcela: 30/3

– 2ª parcela: 30/4

– 3ª parcela: 30/5

– 4ª parcela: 30/6

– 5ª parcela: 30/7

– 6ª parcela: 30/8

– 7ª parcela 30/9

– 8ª parcela 30/10

– 9ª parcela 30/11