Autoridades do turismo do Litoral Norte se reúnem para debater hospedagem colaborativa
Para guiar o encontro, a convite da Prefeitura, o empresário Bruno Omori apresentou um panorama da situação hoteleira e turística nacional e internacional
A Prefeitura de Ilhabela foi palco, na tarde de ontem (25), para uma reunião de discussão de hospedagem colaborativa como AirBnb e outros de tipos de hospedagem vistas, hoje, como irregulares sob determinados aspectos legais. Estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Ricardo Fazzini, pousadeiros, hoteleiros e autoridades da área de turismo do Litoral Norte e, ainda, o convidado principal do encontro, Bruno Hideo Omori, presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo (Abih-SP).
Na ocasião, Omori explicou brevemente a atuação da Abih no País, apresentando dados a respeito das indústrias turística e hoteleira, ambas responsáveis pelo movimento de bilhões de reais anualmente, mas que, para ele, poderiam estar em um cenário ainda melhor se o Brasil investisse mais no público estrangeiro. O País tem, hoje, 22 milhões de pessoas viajando para o exterior, enquanto recebe apenas 6,6 milhões, sendo o 1º em potencial de recursos naturais, mas ocupando a 42º posição no ranking de recepção internacional.
O presidente da Abih levou à reunião também temas que hoje estão em pauta na Associação, como a cobrança por parte do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) dos direitos autorais em casos de reprodução de músicas em ambiente de hospedagem individual, e sobre a possível implementação da indústria de jogos no Brasil. “Na realidade já há jogos no Brasil hoje, a Mega-Sena, jogo do bicho, sem falar nos ilegais, caça-níqueis e alguns outros. A implementação do jogo formal no Brasil geraria centenas de empregos. Temos que pensar fora da caixinha”, apontou Bruno Omori.
O último e mais aguardado tema abordado na reunião foi a respeito da hospedagem colaborativa. Para Omori, as principais premissas que demandam a elaboração de uma legislação no caso da hospedagem colaborativa são: baixa segurança quanto a questões estruturais exigidas pelo Corpo de Bombeiros, como escada de emergência, extintor de incêndio e detector de fumaça, equipamentos que em um hotel, na teoria, estão sempre revisados e sinalizados; não há check-in, o que aumenta a possibilidade de utilização indevida do imóvel, tanto para fins de exploração sexual de crianças e adolescentes como para outros delitos, como abrigo de terroristas (Omori citou o caso do atentado na França, no qual os terroristas utilizaram o serviço de hospedagem colaborativa por ser menos facilmente identificável); não há recolhimento de impostos nessa modalidade de hospedagem.
O convidado apresentou dados de casos nacionais e internacionais de cidades que implementaram legislações próprias para a regulamentação desse tipo de serviço, como Miami (EUA), Tóquio (Japão), Porto (Portugal) e, no Brasil, o case de Caldas Novas (GO), a primeira cidade do país a emplacar uma legislação deste tipo voltada à plataformas de aluguel de temporada. Cópias do documento foram, inclusive, distribuídas na reunião.
“Após esse encontro, e com as informações trazidas pelo Bruno, nosso próximo passo será estreitar laços com os conselhos de turismo de outros municípios, unir ideias e trabalhar em conjunto com a lei federal, que está sendo desenvolvida em Brasília, buscando assim criar nossa própria lei, não para banir, mas para regulamentar esse tipo de atividade em nosso Litoral”, finalizou o secretário Ricardo Fazzini.
