Projeto “Morar Melhor” da Prefeitura de Ilhabela é aprovado na Câmara Municipal
Com o objetivo de conceder ajuda de custo para recuperação ou reforma de imóveis localizados apenas nas 18 Comunidades Tradicionais do Município que se encontrem em situação de risco, vulnerabilidade ou insalubridade, a Prefeitura de Ilhabela criou o projeto “Morar Melhor”. Na sessão desta terça-feira (26), o texto foi aprovado pelos vereadores da cidade.
Com isso, fica instituído o programa que beneficiará famílias num montante de R$ 10 mil; o benefício não será concedido a mais de um residente no mesmo imóvel.
“Investimento nas Comunidades Tradicionais é um dos objetivos da nossa gestão. Precisamos valorizar e apoiar a nossa cultura local, verdadeira essência ilhabelense. Com essa ajuda de custo, as famílias, contempladas pelo programa, terão a oportunidade de viver melhor e com mais qualidade de vida”, disse o prefeito Márcio Tenório.
A ajuda de custo poderá ser concedida no máximo uma vez a cada cinco anos, executando-se em casos em que o imóvel contemplado sofra novas deteriorações significativas ou imprevisíveis e que coloquem em risco os habitantes.
O solicitante deverá protocolar pedido que originará a abertura de processo administrativo, juntando fotos do local a ser reformado, descrição das melhorias que serão executadas e listagem e quantificação dos materiais necessários. Cabe ao Conselho de Habitação, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, decidir a concessão de ajuda de custo em cada caso.
De acordo com o projeto, entende-se como obras de recuperação aquelas que, individualmente ou em conjunto, não representem ampliação de área, tais como reparos estruturais, acabamentos, instalações, cobertura, alvenaria, esquadrias.
É importante ressaltar que a ajuda de custo concedida será somente aquela necessária às melhorias do imóvel contemplado, cabendo ao beneficiário comprovar o emprego do material e restituir eventual excedente. Para serem aceitos como beneficiários, os proprietários ou possuidores de imóvel localizado em Comunidade Tradicional deverão se enquadrar, cumulativamente, nas seguintes condições: possuir um único imóvel e utilizá-lo como residência própria e de sua família há mais de cinco anos; ter renda familiar não superior a três salários mínimos, ou per capita de até um salário mínimo nacional; e não ser integrante de família beneficiada anteriormente pelo programa.
A Secretaria de Desenvolvimento Social, em trabalho conjunto com a Habitação, deve proceder o levantamento quanto ao cumprimento dos requisitos estabelecidos, além do cadastramento das famílias beneficiadas.
Já a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras e Habitação promoverá ou auxiliará a elaboração de projetos, especificações técnicas e orçamentos básicos para os projetos de recuperação ou reconstrução. A pasta também fará a fiscalização e acompanhamento das obras realizadas.
Vale destacar as 18 comunidades contempladas no projeto “Morar Melhor”: Vitória; Guanxumas de Búzios; Porto do Meio; Pitangueiras; Vermelha; Mansa; Canto do Ribeirão; Canto da Lagoa; Bonete; Eustáquio; Guanxuma; Serraria; Saco do Sombrio; Enchovas; lndaiaúba; Figueira; Poço/Itapema; e Praia da Fome.
