Inscrições e renovações para comércio

Prefeitura de Ilhabela segue com inscrições e renovações para comércio ambulante e uso de espaços públicos até 30 de novembro

A Prefeitura de Ilhabela informa que o prazo para inscrições e renovações das autorizações para o comércio ambulante e utilização de espaços públicos com mesas e cadeiras em 2027 está aberto até o dia 30 de novembro.

Os interessados podem realizar os procedimentos on-line, pelo endereço https://ilhabela2.iibr.com.br/login.php, ou presencialmente na Central de Atendimento ao Público – Via Verde, localizada na Avenida Princesa Isabel, nº 1.333, no Perequê.

Para o comércio ambulante, as regras estão previstas no Decreto Municipal nº 12.136/2026, que regulamenta as atividades comerciais nas praias, incluindo a locação de cadeiras e guarda-sóis, equipamentos náuticos e pontos de venda de passeios turísticos.

Já as inscrições e renovações para a utilização de espaços públicos com mesas e cadeiras seguem as disposições do Decreto Municipal nº 11.604/2025.

Documentação para nova licença de ambulante

Os interessados em solicitar uma nova licença para o exercício do comércio ambulante devem apresentar os seguintes documentos:

• RG e CPF;
• Título de eleitor de Ilhabela;
• Certidão de antecedentes criminais da Polícia Civil;
• Carteira de Saúde, obrigatória quando houver manipulação de gêneros alimentícios;
• Comprovante de residência em Ilhabela por período igual ou superior a cinco anos, em nome do requerente, conforme orientação de apresentação da declaração SUS;
• Foto 3x4;
• Certificado de curso de manipulação de alimentos e boas práticas;
• Comprovante de pagamento da taxa.

Outros documentos poderão ser solicitados durante a análise do processo.

A documentação apresentada refere-se à solicitação de nova licença de ambulante. Para os procedimentos de renovação e de autorização para utilização de espaços públicos com mesas e cadeiras, os interessados devem consultar as exigências específicas de cada serviço.

Como realizar a solicitação

As inscrições e renovações podem ser realizadas pelo endereço eletrônico https://ilhabela2.iibr.com.br/login.php ou presencialmente na Central de Atendimento ao Público – Via Verde.

As medidas fazem parte das ações de ordenamento dos espaços públicos e da orla do município, buscando conciliar o exercício das atividades econômicas com a segurança, a acessibilidade e a preservação ambiental.

A Prefeitura reforça a importância de que os interessados realizem os procedimentos dentro do prazo estabelecido, garantindo a regularização das atividades para 2027.

Serviço

Prazo: até 30 de novembro de 2026
Inscrições e renovações on-line: https://ilhabela2.iibr.com.br/login.php
Atendimento presencial: Central de Atendimento ao Público – Via Verde, Avenida Princesa Isabel, nº 1.333, Perequê.