Revisão da lei do Programa Casa Caiçara

Conheça as mudanças na lei do Programa Casa Caiçara em Ilhabela. Saiba como as revisões afetam moradores e comunidades locais da região

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Prefeitura de Ilhabela 12/11/2026

Prefeitura de Ilhabela

Prefeitura de Ilhabela apresenta revisão da lei do Programa Casa Caiçara aos moradores das comunidades tradicionais

Encontros serão realizados em novembro nas praias da Serraria, Bonete e Castelhanos para ouvir sugestões sobre as mudanças propostas na legislação

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Habitação e Gestão Territorial, apresentará, neste mês de novembro, a minuta de revisão do projeto de lei do Programa Casa Caiçara aos moradores das comunidades tradicionais do município.

As reuniões de escuta ativa serão realizadas nas comunidades das praias da Serraria, Bonete e Castelhanos, consideradas as três mais populosas entre as 15 unidades administrativas definidas pela Secretaria das Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura.

A minuta ainda não é definitiva, e os moradores poderão apresentar sugestões de alterações e aperfeiçoamentos durante os encontros. Para ampliar a divulgação das reuniões, a Prefeitura também encaminhará informes ao Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais, facilitando o compartilhamento das informações entre as comunidades.

Entre as principais mudanças propostas estão o aperfeiçoamento dos critérios de classificação das famílias para acesso ao benefício, a ampliação da segurança jurídica aos proprietários, a utilização de materiais sustentáveis nas construções e a exigência de reconhecimento expresso, pelo Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais, de que o beneficiário pertence a uma das comunidades.

Programa Casa Caiçara

O Programa Casa Caiçara integra as políticas públicas da gestão do Prefeito Toninho Colucci voltadas à valorização das comunidades tradicionais e à melhoria das condições de moradia no arquipélago.

Com o consentimento dos proprietários, as residências originais são substituídas por novas construções que preservam características da arquitetura rústica das casas caiçaras de pau a pique, mas utilizam alvenaria para proporcionar maior durabilidade e segurança estrutural.

As moradias também são entregues com sistema de energia solar, incluindo baterias, chuveiro com aquecimento e fossa séptica.