Começa nesta semana a inscrição para os empresários interessados em participar do Programa Emergencial Ilhabela Unida pela Geração de Renda
A partir desta quarta-feira já estará disponível um sistema para consulta da situação fiscal das empresas
Os microempreendedores interessados em participar do Programa Emergencial Ilhabela Unida pela Geração de Renda poderão começar a se inscrever nesta semana. A partir desta quarta-feira (10), já estará disponível um sistema para a consulta da situação fiscal das empresas, uma vez que de acordo com a lei, recém-aprovada, a empresa interessada não poderá ter débitos fiscais com o município.
O primeiro passo para solicitar a inscrição é fazer o Requerimento de Situação Fiscal, pelo site disponibilizado pela prefeitura (Ilhabela.iibr.com.br), por meio do qual a empresa lança os documentos, entrando com o Login e Senha (normalmente fornecidos pelos contadores e procuradores) e seguir pelos caminhos indicados pelo sistema: Procad – Processos – Abrir Processos – Diversos – Empresários Ilhabela.
Se após essa primeira etapa a empresa já estiver com o documento de regularidade fiscal a mão, avançará para a segunda etapa. Por isso, o secretário de Gestão Financeira, Fernando Cresio, sugere que os empresários providenciem primeiro o parcelamento do débito fiscal, e quitação da primeira parte, para regularização da situação pendente.
Após lançar no sistema os dados cadastrais da empresa, dos sócios e funcionários, deverão ser anexados três documentos: o GFIP, que comprova os nomes dos funcionários registrados pela empresa; o atestado da ausência de débitos fiscais com a prefeitura e por último uma declaração do contador de que a empresa não tem condições financeiras para pagar o pró-labore aos sócios proprietários.
Pelo programa, criado pela prefeitura para destinar recursos às empresas da cidade e combater o aumento do desemprego em tempos de crise da pandemia da Covid-19, serão concedidos mensalmente um salário mínimo por beneficiário empresário, por meio de depósito em cartão no valor de R$ 1 045,00, e uma cesta básica por colaborador registrado nas Microempresas (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), desonerando a empresa.
A intenção do governo municipal é socorrer, por três meses, os microempresários e empresas de pequeno porte, prejudicados pela crise econômica deste período de enfrentamento da proliferação do coronavírus, que culminou com medidas de restrição há muitos setores comerciais.
Esse é mais um programa criado pela prefeitura com o objetivo de ajudar ainda mais os cidadãos prejudicados pela pandemia da Covid-19. O outro programa, de socorro ao trabalhador, o Ilhabela Unida pelo Trabalhador, representa um investimento de R$ 24 milhões, em três meses, por meio da entrega de cartão no mesmo valor do novo programa e mais um Auxílio Aluguel Emergencial, no valor de R$ 960,00.
Para a secretária de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Bianca Colepicolo, o Programa Emergencial Ilhabela Unida pela Geração de Renda é uma correção e continuação do Programa Ilhabela Unida pelo Trabalhador, “É uma correção, continuidade do outro, que ajudou os trabalhadores que são MEIs (Microempreendedores Individuais), os trabalhadores informais, os autônomos, etc. Ficou faltando ajudar os microempreendedores. Pelo princípio de isonomia, precisamos ajudá-los também. É uma necessidade. Temos que entender que o fato deles serem sócios de microempresas não significa que terão condições, caixa, para se manter e ainda pagar aluguéis e salários de funcionários nesse período de crise”, concluiu.
A prefeita do arquipélago, Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, a Gracinha, falou da iniciativa. “A prefeitura precisa ampliar ainda mais suas iniciativas socioeconômicas e reduzir os impactos sofridos com a diminuição de trabalho e renda, verificados em todo o mundo, e socorrer empresários prejudicados pela pandemia da Covid-19, assim como está fazendo com os trabalhadores. ”, destacou.
