Prefeitura de Ilhabela divulga audiências públicas eletrônicas
A Prefeitura de Ilhabela iniciou nesta terça-feira (22), a divulgação das audiências públicas eletrônicas do PPA (Plano Plurianual – 2022/2025) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2022), que terão início no dia 29 de março, a partir das 18h, nos canais oficiais da Prefeitura de Ilhabela no Facebook e Youtube.
A realização da audiência pública eletrônica é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e garantir transparência e participação popular no processo de elaboração e discussão do PPA 2022/2025 e da LDO 2022, mesmo diante desse cenário de restrição de circulação e aglomerações, do qual impossibilita a realização das tradicionais audiências públicas presencias que foram realizadas em anos anteriores. A divulgação pode ser acompanhada nas redes oficiais da Prefeitura de Ilhabela, carro som e faixas em pontos estratégicos da cidade.
O Plano Plurianual (PPA) é o documento que decide as prioridades do Governo para o período de quatro anos, é por meio dele que se definem os rumos pretendidos, para o Município. Entre as múltiplas funções desempenhadas pelo planejamento, merece destaque sua contribuição para expressar as prioridades de governo.
Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.
Para o contribuinte enviar sugestões, a Prefeitura de Ilhabela disponibilizou a Consulta Pública para o planejamento do PPA 2022/2025 e da LDO 2022. O formulário é uma ferramenta para promover a participação da população na elaboração do Orçamento Participativo para os próximos quatro anos e pode ser acessado pelo link: http://bit.ly/3bLRoJm até o dia 31 de março.
Confira o cronograma das audiências do PPA
29 de março (segunda-feira)
Das 18h às 19h – Secretaria de Saúde
Das 19h10 às 20h10 – Secretarias: Esporte / Cultura / Fundaci
30 de março (terça-feira)
Das 18h às 19h – Secretaria de Educação
Das 19h10 às 20h10 – Secretarias: Obras / Turismo / Gabinete
31 de março (quarta-feira)
Das 18h às 19h – Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social
Das 19h10 às 20h10 – Secretarias: Meio Ambiente / Serviços Urbanos
Audiência LDO 2022
22 de abril (quinta-feira)
Horário: a confirmar.
