Prefeitura de Ilhabela realiza Oficina Prática de Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022

A Prefeitura de Ilhabela realizou na última semana uma oficina prática de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 com a proposta de discutir com os técnicos das secretarias municipais as principais questões que envolvem a elaboração da LOA para o próximo exercício antes da realização de audiências públicas.

A oficina foi organizada pela Secretaria de Gestão Financeira, com apoio dos técnicos da AUDIPAM (Auditoria e Processamento Municipal).

A oficina faz parte do plano de reestruturação administrativa que vem sendo colocado em prática desde o início do ano. Esse processo vai trazer mudanças estruturais e de processos tanto das atuais secretarias, como das novas que serão implementadas (Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura, Habitação e Gestão Territorial, além de Mobilidade e Segurança Urbana) com a reforma administrativa. O objetivo é uma administração mais moderna, com foco no planejamento e controle, beneficiando assim a população de Ilhabela.

Devido à pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Ilhabela realizará a audiência pública no formato eletrônico para definir para o próximo ano as prioridades juntamente com a população. Deste modo, conforme o Edital de Convocação Pública, as audiências públicas eletrônicas serão realizadas nos dias 14 e 15 de setembro.

A audiência pública eletrônica foi instituída a partir da solicitação da Secretaria de Gestão Financeira. “A intenção da Prefeitura é para que haja o cumprimento da legislação e permitir a ampla participação da sociedade na discussão dos processos de elaboração das peças orçamentárias, razão pela qual estamos disponibilizando esses canais de comunicação e convidando todos os cidadãos a participarem, tendo como objetivo a elaboração do orçamento municipal (LOA) para o próximo ano“, destaca a secretária de Gestão Financeira, Rosa de Fátima Rangel.

A proposta final do orçamento municipal para 2022 será encaminhada à Câmara para apreciação dentro do prazo legal.

A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos da Prefeitura de Ilhabela e o projeto deve ser enviado à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro de cada ano.