Intervenção da Santa Casa gera economia superior a R$ 2 milhões e amplia muito o atendimento à população
Foram mais de 12 mil atendimentos em apenas um ano de funcionamento do Centro de Referência da Mulher
A intervenção realizada pela Prefeitura na Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela, em 23 de junho de 2017, fez muito bem à Saúde do município. A iniciativa gerou a economia de mais de R$ 2 milhões e possibilitou uma grande ampliação nos números dos atendimentos prestados à população, que cresceu de 15 mil para 40 mil moradores nos últimos 15 anos.
Os números da Saúde do arquipélago, relativos à economia e o atendimento nesses últimos dois anos da intervenção são impressionantes. Com essa inciativa já foram economizados e devolvidos aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões e a Prefeitura conseguiu ampliar significativamente todos os atendimentos e serviços prestados.
“Um grande volume de pessoas é atendido em toda a rede municipal e a Santa Casa tem papel fundamental nesse processo, uma vez que por meio do convênio é possível fazer as contratações e disponibilizar mais profissionais e serviços que atendam a demanda. Com o aumento dos serviços ofertados é necessário contratar pessoal, o que gera emprego e contribui para a economia local”, explicou o interventor e secretário adjunto de Saúde, Gustavo Barboni.
Durante o tempo da intervenção foram iniciados novos serviços de saúde, como o Centro de Referência da Mulher (CRM) “Júlia Carmina de Almeida Tenório”, que zerou a fila de espera de exames de mamografia na cidade ao oferecer – no arquipélago – esse importante serviço à saúde das mulheres. Entre os números expressivos estão os 14.424 atendimentos realizados pelo Centro de Referência da Mulher, um dos mais importantes equipamentos da rede pública de saúde de Ilhabela, criado em 15 de setembro de 2018 com o objetivo de atender a saúde da mulher e oferecer exames de prevenção ao câncer e outros, além de atendimento médico em diversas especialidades.
Além do público feminino, o Centro disponibiliza atendimento a todos os pacientes nas especialidades de neurologia, dermatologia, psiquiatria, cardiologia, urologia, cirurgia vascular e reumatologia e está organizando a agenda para endocrinologia; além das consultas e procedimentos de enfermagem. Ainda neste ano, o espaço ampliará exames e atendimentos, pois deverá contar com um centro cirúrgico para pequenas cirurgias, densitometria óssea e ultrassonografia. Dos 14.424 atendimentos, três especialidades tiveram atendimentos expressivos: psiquiatria, com 3.431; ginecologia com 1.460 e dermatologia com 1.450. Nesse período foram realizados 1.844 exames de mamografia.
Além da criação do CRM, o convênio ajudou no crescimento do atendimento da saúde de atenção básica, exemplo dos postos de saúde e do hospital Governador Mário Covas, que atende média complexidade. Entre tantos exemplos de crescimento foram iniciados novos serviços na atenção básica, com reforço de pessoal nas equipes das UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) e do Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), que receberam a segunda enfermeira para a implantação das segundas equipes. Além do programa “Melhor em Casa”, que atende os pacientes em suas residências e diminui o número de pacientes internados; há 11 equipes do Programa Saúde da Família e mais de 40 veículos para transporte de pacientes e uso das equipes da atenção básica.
As equipes das comunidades tradicionais foram realocadas para a UBS do Perequê e está aguardando sua unidade própria. Todas as demais equipes da atenção básica receberam reforço na enfermagem. A unidade do Bonete tem dois enfermeiros e dois técnicos de enfermagem, que fazem revezamento em turnos de 15 dias, fixando uma equipe naquela comunidade durante todo o mês.
O Nasf e o Melhor em Casa também receberam novos profissionais, como psicólogo, educador físico, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. Já o Caps AD (Centro de Atenção Psicossocial) recebeu reforço na equipe de enfermagem e médica psiquiatra. Todas as Unidades Básicas possuem farmacêutico, após a chegada desses profissionais àquelas unidades que não possuíam.
A Secretaria de Saúde também implantou o Plantão Odontológico e agora iniciará os serviços do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), com dois tipos de tratamentos (canal e prótese). O Hospital Mário Covas também recebeu reforço em suas equipes de enfermagem, vigilância, etc. Em breve, serão iniciadas as cirurgias por vídeo, um avanço para o hospital e um ganho para a população. Ilhabela possui atualmente mais de 25 especialidades médicas que não são obrigação do município.
“Mesmo com todos estes atendimentos e serviços implantados, a intervenção conseguiu devolver parte dos recursos públicos repassados pela Prefeitura”, afirmou o interventor Gustavo Barboni, destacando que “a intervenção da Santa Casa vem contribuindo com os excelentes resultados obtidos, oferecendo para a população uma saúde de qualidade, respeitando os princípios do SUS, que são a igualdade, equidade e universalidade; e ainda, respeitando vários princípios constitucionais, como o da legalidade, da publicidade e, principalmente o da economicidade”.
O secretário de Saúde, Alberto Orro, comemora os resultados alcançados pela Saúde com a intervenção, mas lamenta o uso constante da Santa Casa como palanque político. “É incrível como desde o início do convênio isso ocorreu, mesmo quando a Prefeitura garantiu que a intervenção não mudaria o andamento do hospital. Agora a nossa população pode comprovar o benefício da parceria entre as instituições”, afirmou o secretário.
Na comemoração do 1º aniversário do Centro de Referência da Mulher, a prefeita Maria das Graças Ferreira, Gracinha, falou da importância do convênio para a população. “Melhoramos o atendimento e geramos mais emprego e renda à nossa cidade. Com esse convênio é possível continuar assegurando os direitos trabalhistas dos funcionários, que tanto contribuem conosco, e dar continuidade à ampliação dos serviços essenciais à população”, ressaltou.
A intervenção
A intervenção administrativa na Santa Casa foi realizada pelo decreto número 6.353, em 23 de junho de 2017, para sanar irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Controle Interno da Prefeitura. Entre elas, falta de apresentação de documentação legal, administrativa, jurídica e contábil. Por isso, foi apresentado um Plano de Ação que vem sendo cumprido pelo município para regularizar os problemas da Santa Casa. Outro ponto que motivou a iniciativa foi o fato do Conselho Municipal de Saúde (Comus), após ter pleno acesso a uma série de documentos, relatórios e auditorias, deliberar por unanimidade de votos, em reunião extraordinária, realizada no dia 19 de maio, a intervenção administrativa da Santa Casa de Ilhabela.
Em 29 de abril de 2019 foi assinada a prorrogação, com intervenção, do convênio entre Prefeitura e a Santa Casa até o dia 31 de dezembro de 2019, ou até a finalização do processo de chamamento público, conforme decidido em processo judicial. O convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa existe desde 2002.
