Prefeitura vai repassar recursos que sobrarem em caixa para Fundo Soberano dos Royalties

Nos próximos dias, a Prefeitura enviará à apreciação da Câmara o projeto de lei que autoriza a destinação dos recursos ao Fundo

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira, tomou uma nova medida importante para assegurar mais recursos para o futuro do município. Nos próximos dias, a prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, enviará à Câmara um projeto de lei que autoriza a Prefeitura destinar ao Fundo Soberano dos Royalties recursos que restarem no caixa após o encerramento do exercício fiscal de cada ano.

Se aprovado pelo Legislativo, todo o recurso que sobrar no caixa da Prefeitura, quando encerrar o exercício fiscal, será destinado ao Fundo. As exceções previstas nesse novo projeto da Prefeitura serão os recursos dos projetos que ainda não foram executados e que constam no PPA (Plano Plurianual), o que inclui recursos para universalização do saneamento nos próximos anos e outros ainda em execução.

A prefeita determinou que a Secretaria de Gestão Financeira procedesse todo estudo de compatibilização das leis orçamentárias, PPA, LDO e LOA para que não inviabilizasse o projeto e para que não infringisse as leis já aprovadas.

O Fundo Municipal dos Recursos dos Royalties, o “Fundo Soberano”, foi criado com objetivo de reservar recursos dos royalties para o futuro do arquipélago. A criação foi uma proposta da atual prefeita Gracinha Ferreira, quando ainda era vereadora. Mas a ideia de criação do Fundo foi anunciada somente em 2017, quando a Prefeitura promoveu o primeiro Seminário Nacional sobre a aplicação responsável dos Royalties oriundos do Petróleo, no Paço Municipal, que contou com a presença de prefeitos, secretários, deputados e outras autoridades de 15 municípios de sete Estados do Brasil, integrantes da Abramt (Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural).

Independente do novo projeto deste final de setembro, a prefeita Gracinha informou que até o final do ano o Fundo Soberano deverá ter reservado mais de R$ 100 milhões dos royalties para o futuro da cidade. Atualmente estão reservados R$ 68 milhões. Com a atualização monetária e taxa de aplicação, o Fundo já tem provisão de arrecadação de mais de R$ 2 bilhões, projetados para os próximos dez anos.  “O governo municipal vem aplicando com responsabilidade os recursos dos royalties. A intenção é garantir a segurança financeira no futuro do município e essa nova iniciativa permitirá ampliar esse objetivo”, destacou a prefeita.

Confiro

Na semana passada, no dia 19, Ilhabela saiu na frente de cidades do Brasil e realizou a eleição do Conselho Municipal de Acompanhamento das Aplicações dos Royalties recebidos pelo arquipélago, o Confiro, previsto no projeto inédito de criação do Fundo Soberano. Foram eleitos para o Conselho seis representantes da sociedade civil, sendo dois representantes de associações de moradores de bairro (Amab Sul e a Amavi – Associação de Moradores e Amigos da Vila); um representante de organização de defesa do meio ambiente local (Instituto Ilhabela Sustentável); um da associação de comerciários local (Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela); um de entidade de turismo local (IC&VB – Ilhabela Convention & Visitors Bureau) e um representante de categoria profissional local (OAB – Ordem dos Advogados do Brasil de Ilhabela).

Os eleitos para a composição do Conselho (aprovado pela Câmara em 9 de maio de 2018), irão fiscalizar os recursos repassados ao Fundo Soberano dos Royalties, conforme previsto no projeto de sua criação, aprovado pela Câmara, e elaborarão a política de gestão dos recursos reservados ao Fundo.