Informativo: Bolsa de Estudo

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa aos interessados que os prazos referentes aos processos para a concessão de benefício de Bolsa de Estudos e Transporte Universitário Intermunicipal estão suspensos, conforme determinação constante no art. 1°, do Decreto Municipal n° 8.028, de 18 de março de 2020, cuja manutenção está prevista no art. 24, do Decreto Municipal n° 8.030, de 20 de março de 2020.

A Secretaria Municipal de Educação esclarece que analisa a regulamentação dos procedimentos referentes aos processos de Bolsa de Estudos e Transporte Universitário, a fim de viabilizar a celeridade na análise e concessão do referido benefício, bem como, aos procedimentos de entrega de documentação e efetivação dos benefícios concedidos o mais breve possível, uma vez que estão SUSPENSAS as atividades e o atendimento ao público nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, por força do art. 9°, do Decreto Municipal n° 8.030/2020, que decreta o estado de calamidade pública no município de Ilhabela, bem como, estabelece as medidas para a contenção da contaminação do Covid-19.