Funcionário público é desacatado e agredido no controle de acesso na travessia entre São Sebastião e Ilhabela

A Prefeitura de Ilhabela, informa que na manhã desse sábado (28), um funcionário público foi agredido durante o exercício de sua função, no controle de acesso na travessia.

A restrição na travessia foi definida no decreto 8031/2020, ficando determinado que a entrada de veículos e pedestres seja avaliada por uma equipe, que autoriza ou não a entrada no arquipélago.

De acordo com testemunhas, durante o processo de avaliação da entrada que foi negado, um indivíduo agrediu um funcionário público com um pedaço de madeira na troca de turno. No momento Policiais estavam na travessia e autuaram o indivíduo e o encaminharam à delegacia.

O funcionário público foi levado para o Hospital Mário Covas passa bem e fará um Boletim de Ocorrência.

Os funcionários que fazem esse controle estão exercendo suas funções diante do decreto e seguem as normas por ele estabelecidas, portanto a agressão ou desacato configura crime.

Assim está previsto o crime de Desacato no Código Penal: Art. 331 – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Perguntas sobre a Travessia

E necessário ressaltar que a análise é para casos excepcionais, e o decreto trata da proibição da circulação de pessoas entre São Sebastião e Ilhabela, ou seja, a maioria dos pedidos tem inúmeros erros e os mais comuns são motivos fúteis para fazer a travessia.

O sistema foi elaborado para análise de casos excepcionais por isso o alto número de negados.

Os serviços que foram autorizados a funcionar são internos. Prestadores de serviços como limpeza de piscinas, borracharia e delivery materiais de construção somente os de Ilhabela.

Atenção:

O sistema tem histórico das solicitações, as pessoas que tentam burlar o mesmo, fazendo vária tentativas acabam criando um histórico negativo, o que dificulta em muito o trabalho e aprovação do cadastro.

As solicitações são individuais, hoje a placa do veículo não é elemento de reprovação, porém as placas dos veículos podem ser um fator favorável no cadastro. Um veículo que tem mais de um ocupante precisa passar a aprovação para todos os passageiros.

Qual o critério de autorização de entrada na cidade?

A explicação precisa ser muito correta e com riqueza de detalhes. Básico para a travessia é morador residente e motivo justiçável. Morador precisa ter vida socioeconômica no arquipélago, como o emprego. Veranistas não se enquadram como morador, sendo assim documentos como IPTU, contrato de aluguel e contas de concessionárias como água e luz, não são validos como comprovação de morador.

Documentos essenciais:

Título de eleitor

Citi

Cadastro da saúde ou SUS (Ilhabela)

Veículo registrado em Ilhabela

Histórico escolar dos filhos matricula e etc.

Esses dados, são analisados por exemplo, quando citamos vida socioeconômica, é quando os documentos citados foram apresentados, mas a pessoa não tem cadastro no nosso sistema de saúde e os filhos não estão na rede pública ou particular de ensino, nesses casos ela pode ser um veranista.

Marido, esposa e filhos não tem acesso familiar, uma precisa de uma análise. Como qualquer outro parente, ou seja, trazer uma pessoa para a ilha nesse momento mesmo sendo parente próximo é proibido, muitas vezes essas pessoas podem estar chegando de áreas com grande número de casos do Covid -19.

Os pedidos são avaliados por funcionários da Prefeitura de Ilhabela e após a análise, é transferido para o setor responsável fazer a liberação no sistema.

Explicações ou motivos

Um item importante é a explicação dos motivos para entrada ou saída em Ilhabela, lembrando que a recomendação e a regra é não sair de Ilhabela, um morador que sai da cidade e explica seu motivo, como comprar algo “essencial” em outra localidade, precisa estar ciente que muitos comércios no Brasil todo estão fechados, portanto o motivo nesse caso é extremamente frágil.

Em caso de problemas médicos que são atendidos em outros municípios, é necessário explicar detalhadamente qual o tipo de tratamento, em qual local, data e horário, um encaminhamento médico de Ilhabela ajudará no processo.

Existem muitos pedidos que tratam a travessia com algo banal, vale a pena exemplificar a seriedade da situação, buscar pessoas e animais ou a entrada de pessoas e animais podem trazer o vírus para Ilhabela.

Importante

Muitos moradores estão marcando a opção PERMANENTE sendo que essa opção é válida apenas para trabalhadores dos serviços essenciais, quando o morador marca essa opção a análise é reprovada, pois o morador tem que tratar a travessia como uma exceção e não é para ser feita sempre.

Prazos para análise

Prazo de análise inicial 30 minutos

Recursos: 2 horas

Lembrando que os recursos entram em fila, ou seja, os cadastros entram em uma ordem que precisa ser seguida podendo ou não demorar.

Horário funcionamento 24 horas

Acesso Permanente somente para trabalhadores de serviços essenciais a autorização desse grupo também é individual.

O decreto define como essenciais os seguintes serviços e atividades: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica; gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; coleta de lixo; telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais, entre outros.