Ilhabela apresenta plano para pequenos empresários

O projeto prevê o subsídio do Vale Alimentação, previsto na lei trabalhista, para desonerar as empresas nessa época de pandemia.

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo apresenta plano para pequenos empresários. A partir desta quinta-feira (23), o comércio volta a funcionar em Ilhabela, seguindo rígidas regras de proteção à saúde. A medida complementa o programa Unido pelo Trabalhador de Ilhabela, que injetará aproximadamente R$ 25 milhões no comércio do arquipélago

A prefeitura apresentará o projeto de lei à Câmara Municipal para que o empreendedor (ME e EPP) possa receber o benefício de trabalhador. Esse projeto também prevê o subsídio do Vale Alimentação, previsto na lei trabalhista, para desonerar as empresas nessa época de pandemia.

Na área fiscal, a proposta é que todas as parcelas do IPTU tenham vencimento adiado para 60 dias após o término do decreto de calamidade, sem juros e multas. As taxas municipais serão cobradas proporcionais aos meses trabalhados do ano e a taxa de MEI (Microempreendedor Individual) deixará de ser cobrada.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo preparou, com a participação dos empresários, um plano de retomada econômica que prevê o incentivo à venda futura de pacotes turísticos, casamentos e eventos esportivos. As empresas farão a adesão por meio de credenciamento. “Todas as ações estão coordenadas para que junto ao ótimo resultado registrado na cidade no combate ao Coronavírus (Covid-19) tenhamos êxito na recuperação da economia do município, investindo em turismo sustentável, economia criativa e área náutica”