Convênio entre Prefeitura de Ilhabela e Banco do Povo emprestou R$ 1,5 milhão aos microempresários

Desde o início da pandemia foram atendidas 80 empresas, com empréstimos em condições especiais

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, em parceria com o Banco do Povo, liberou nesse início de ano de pandemia um total de R$ 1.556.450,00 de empréstimos aos pequenos empresários e microempreendedores, com juros bem baixos em relação aos praticados no mercado.

De acordo com a prefeitura, foram atendidas 80 microempresas, no período de fevereiro até 19 de maio de 2020. O Banco do Povo tem registrado oito pedidos por dia. Há ainda casos que os documentos continuam sendo analisados. A prefeitura tomou essa medida pela manutenção do emprego, por isso os empréstimos foram firmados em condições especiais, como juros baixos.

Artesãos, pescadores, produtores rurais e pessoas jurídicas receberam crédito em condições especiais conseguiram os empréstimos, em situação extraordinária. Nesse período, o empreendedor conseguiu pedir empréstimo ao Banco do Povo no valor de até R$ 20 mil e com taxa de juros de 0,35% ao mês; com carência de 90 dias.

Mesmo com o trabalho de combate à proliferação da Covid-19, a prefeitura manteve o atendimento em tempo integral, de maneira eletrônica, por agentes de crédito, pelo WhatsApp e e-mail: bancodopovo@ilhabelha.sp.gov.br; de segunda à sexta-feira.
O Banco do Povo é um programa de microcrédito para pequenos empreendedores; desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Novo projeto
Como o trabalho e a renda diminuíram no mundo todo, a prefeitura pretende ampliar ainda mais suas iniciativas e por isso enviou Projeto de Lei (PL) à Câmara para destinar recursos às empresas da cidade com o Programa Ilhabela Unida pela Geração de Renda. O PL visa subsidiar Vale-Alimentação e cestas básicas e isentar ou adiar a cobrança de impostos. A contrapartida das empresas beneficiadas será a manutenção de empregos na pandemia.
A cidade, única do estado de São Paulo com amplo programa de socorro ao trabalhador, já investiu R$ 7 milhões na entrega de aproximadamente 6 500 cartões (no valor de R$ 1 045,00) e 300 de Auxílio Aluguel Emergencial (R$960,00) para pessoas vítimas da crise econômica provocada pela pandemia.
A prefeitura também já estuda medidas socioeconômicas voltadas ao enfrentamento da crise econômica no período da pós-pandemia.
A prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, a Gracinha, falou das iniciativas pioneiras no estado de São Paulo. “Precisamos ampliar as medidas socioeconômicas. Já temos cerca de seis mil e quinhentos cartões circulando pelo comércio da cidade. São mais de seis mil famílias que podem se alimentar decentemente em um programa que incentiva o consumo nos estabelecimentos do município”, destacou.

Outras frentes
Além desse atendimento da prefeitura e do Banco do Povo, a Prefeitura está esperando a liberação de aporte de R$ 50 milhões do Desenvolve SP, a Agência de Desenvolvimento Paulista, uma instituição financeira do governo do Estado de São Paulo que promove, desde 2009, o desenvolvimento sustentável do Estado por meio de operações de crédito consciente e de longo prazo para as pequenas e médias empresas paulistas. A aprovação desse aporte conta com o apoio do Gestor de Captação de Investimentos, Eduardo Madeira, responsável pelas linhas de financiamento de crédito turístico do governo paulista.
Outra iniciativa recente em favor dos empresários veio do Ministério do Turismo, que liberou linha de crédito de R$ 5 bilhões para empresas de turismo que possuem o CADASTUR (Sistema Nacional de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos), o sistema online de cadastro de empresas e profissionais do setor de turismo, que tem o objetivo de promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil.
Outra notícia favorável proveniente de Brasília é que o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (18) a MP que pode oferecer crédito para empresas negativadas. A lei concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia do coronavírus. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) prevê uma linha de crédito até o limite de 30% da receita bruta obtida em 2019. São R$ 15,9 bilhões, que devem ser usados para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.
A lei assegura taxa de juros anual máxima igual à Selic mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses.